Flávio Dino lança programa ‘Ensinar’ para formação de professores da Educação Básica

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Mais uma ação importante de fortalecimento da educação no Maranhão foi lançada, nesta quinta-feira (27), com a implementação do Programa ‘Ensinar’. Idealizado pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e lançado pelo governador Flávio Dino em solenidade no Palácio dos Leões, o programa pretende ampliar a qualificação dos professores da rede pública de ensino e também assegurar a preparação de novos professores.

O objetivo é formar, nesta primeira fase, 1.260 professores para o exercício da docência na Educação Básica, nos cursos de Ciências Biológicas, Matemática, História, Geografia, Letras, Línguas Portuguesa, Inglesa e Literatura e Pedagogia. E será executado, inicialmente, em 12 municípios e chegará, em breve, segundo o governador Flávio Dino, em tantos outros. A finalidade é única: melhorar os índices educacionais do estado.

“A Uema tem uma tradição na formação de professores e esta é uma iniciativa que se insere nesse conjunto de políticas e ações que, hoje, o Governo implementa para termos uma educação melhor. A formação dos professores é um grande passo para isso, já que nós temos, hoje, 50 mil professores da rede estadual e das redes municipais, direta ou indiretamente, recebendo ações de formação por intermédio do Governo do Estado e esse programa é um passo a mais nesse caminho de uma educação melhor”, destacou o governador Flávio Dino.

O reitor da Uema esteve no evento e explicou que a instituição chega, por meio do ‘Ensinar’, na quarta geração de programas de formação de professores, mantendo a tradição. Estando, com este, em consonância com as políticas públicas definidas pelo Governo do Estado. “Participamos da crença de que uma educação melhor e mais inclusiva parte de um processo de qualificação consistente dos docentes. Então, a Uema, que tem forte tradição de formar professores, principalmente, no processo de interiorização, dá início ao programa ‘Ensinar’ que vem somar com os esforços do Governo do Estado, com programas como o Escola Digna, Bolsa Escola, programa de valorização dos professores, e, com isso, melhorarmos ainda mais os indicadores educacionais do Maranhão”, defendeu Gustavo Costa.

O público alvo do programa serão professores das redes de ensino que não tenham a formação em nível superior, além dos egressos do ensino médio da comunidade em geral. Os municípios contemplados são Codó, Carutapera, Colinas, Coelho Neto, Brejo, Governador Nunes Freire, Itapecuru, Lago da Pedra, Pastos Bons, Santa Inês, Tutóia e São Mateus – em seis desses municípios, os que não tem campus da Uema, foi assinado parceria para que as aulas sejam oferecidas em espaços cedidos pelo município.

Em São Mateus, a chegada da formação fortalecerá, também, de acordo com o prefeito da cidade, Miltinho Aragão, os municípios vizinhos. “É importantíssimo não só para a cidade, como para região. Estamos muito contestes por receber esse polo e essa ação demonstra, mais uma vez, a preocupação do governador Flávio Dino para, em diversos ângulos, tratar a educação com seriedade. Isso reflete na sala de aula, em toda a rede municipal, motiva os educadores a se qualificarem e eleva, com certeza, os indicares como um todo na área da educação”, defendeu o gestor municipal.

Edital

O governador Flávio Dino ainda laçou o edital de seleção de candidatos para concorrer às vagas do programa. A previsão para início das aulas será agosto de 2017 e término no segundo semestre de 2021. A intenção é que até 2018 sejam abertas 3 mil vagas, e alcance 18 municípios.

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Eliziane destaca ações do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas

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A deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) destacou as ações do Comitê Estadual de Prevenção às Drogas. No Plenário da Câmara dos Deputados, a parlamentar registrou a visita nesta quinta-feira (27) do juiz maranhense, Dr. Jorge Leite que é membro do comitê que realiza a campanha Maranhão na Prevenção às Drogas.

“Quero fazer registro da presença do Dr. Jorge Leite, que é Juiz de Direito do Estado do Maranhão e integra uma campanha muito importante no Estado e eu entendo que ela precisa ser reproduzida em todo o Brasil: é a chamada Maranhão na Prevenção às Drogas.
Trata-se de uma campanha que é formada por um comitê envolvendo a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, integrantes da Câmara Federal e a sociedade civil organizada. É uma ação conjunta que, sobretudo, valoriza o jovem, que hoje é a principalmente vítima das drogas no Brasil”, esclareceu.

Nesta sexta-feira (28), Eliziane Gama, que é membro do comitê e coordenadora da Comissão Externa sobre consumo de drogas entre jovens, participará do lançamento da campanha Maranhão na Prevenção às Drogas e do Projeto Parceiros da Paz na cidade de Santa Inês.

O evento será realizado a partir das 15 horas no Fórum Desembargador João Miranda Sobrinho e contará com a presença de autoridades dos municípios, representantes de conselhos, estudantes e sociedade civil organizada.

O comitê é formado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, Polícia Rodoviária Federal e Câmara dos Deputados, através da Comissão Externa sobre consumo de droga entre jovens do Brasil, além da FAMEM e Governo do Estado.

 O crack e a cocaína estão levando a nossa juventude à morte. Meus cumprimentos ao comitê pela grande iniciativa no Estado do Maranhão”, enfatizou.

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Maia diz que vai trabalhar por votos para a da Previdência

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No dia seguinte à aprovação da reforma trabalhista na Câmara, o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vai trabalhar para conseguir votos para outra reforma proposta pelo governo, a da Previdência.

A mudança nas regras previdenciárias, que, entre outros pontos, vai estipular uma idade mínima para aposentadoria, é uma das principais medidas da gestão do presidente Michel Temer para sanear as contas públicas. No entanto, o tema enfrenta resistências dentro da própria base do governo. Os votos favoráveis à reforma trabalhista, 296, não seriam suficientes para a reforma da Previdência, que, por ser uma alteração na Constituição, precisa de 308 deputados a favor para ser aprovada.

Para Rodrigo Maia, a votação da reforma trabalhista mostrou um movimento crescente de votos a favor do governo.

“Eu vou trabalhar para que possamos chegar no plenário com número para que a gente possa aprovar a reforma da Previdência”, disse Maia.

Ele afirmou também que houve problemas na articulação das votações na Câmara nas últimas semanas, quando o governo não obteve resultados que esperava. No entanto, segundo Maia, houve uma “forte reorganização” da base aliada nos últimos dias.

“Tivemos, nas últimas semanas, muitos problemas na articulação das votações, principalmente na base do governo, já tivemos alguns resultados que nós não esperávamos (…) Se você olhar do ponto de vista do que vem acontecendo nas últimas semanas, certamente a reorganização da base do governo foi muito forte”, disse Maia.

Questionado sobre se a iminência de uma greve geral na sexta-feira (28) pode atrapalhar a aprovação da reforma, Maia afirmou que respeita o movimento, mas que o país vive uma crise muito grave “para que a gente fique gerando uma desestabilização que não é boa”.

“Respeito aqueles que acham que a greve é o melhor caminho, mas acho que o melhor caminho é o trabalho. O melhor caminho é que a gente trabalhe, que a gente continue acreditando no Brasil e que a gente entenda que reequilibrar o estado brasileiro não uma questão de ideologia, é uma questão de racionalidade”, afirmou.

“No meu ponto de vista, a greve não ajuda, não colabora com a retomada do crescimento que todos precisam”, disse.

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Encontro de Jerry com Astro reforça parceria Governo e Câmara

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Um encontro do secretário de Estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, com o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, na tarde desta quarta-feira (26), no Palácio dos Leões, serviu para reforçar as ações de parceiras entre o Governo do Estado com os vereadores da capital maranhense.
 
 “A presença do presidente Astro reforça a parceria do Governo com a Câmara, portanto, prosseguem os diálogos pela realização de ações em benefício da população de São Luís”, enfatizou Márcio Jerry.
 
O cehfe do legislativo ludovicense pontuou o momento como muito significativo para a consolidação de um trabalho conjunto e destacou o comprometimento do Governo com a instituição parlamentar.
 
“Estamos retribuindo a visita do governador Flávio Dino à nossa Casa legislativa para agradecer seu compromisso com a Câmara e o fato de sempre nos atender e ser sensível às nossas solicitações. Isso mostra seu grau de valorização aos parlamentares, sempre considerando as melhorias que podem surgir das ações parceiras, em prol de São Luís e da nossa população”, disse Astro de Ogum.
 
Durante o encontro, o titular da Secap apresentou projetos executados pelo Governo e enumerou experiências que têm alcançado êxito no conjunto dos programas de governo. Na lista destas ações, destacou uma série de obras em andamento na infraestrutura recuperando importantes vias, o avanço na saúde com a reforma e ampliação de unidades e as realizações na educação que vêm transformando a realidade das escolas maranhenses, tanto na capital, quanto nos municípios do interior, em algumas situações, regiões que nunca haviam sido priorizadas.
 
Em março, o governador Flávio Dino esteve presente em reunião de trabalho com parlamentares da Câmara Municipal, atendendo à solicitação da presidência da Casa. O encontro teve presença de várias autoridades políticas e na ocasião foram discutidas diversas questões de importância para a capital. Esta foi a primeira vez que um governador discutiu proposta de trabalho em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo da capital. A elaboração do Plano Diretor, a Metropolização e medidas para o desenvolvimento do Porto do Itaqui estiveram na pauta da reunião política.

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Presidente Astro de Ogum promulga Lei que proíbe o Uber em São Luís

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No final da manha desta quarta-feira(26), o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum assinou a promulgação da Lei de nº 119/2015, de autoria da vereadora Luciana Mendes, que proíbe o uso do aplicativo Uber em São Luís. Na terça feira(25), taxistas realizaram um protesto contra o uso do aplicativo e acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, uma comissão de manifestantes foi recebida pelo presidente da Casa – vereador Astro de Ogum (PR).

A promulgação da lei foi a principal reivindicação feita pela comissão ao presidente. A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior, o que acabou não acontecendo.

Por conta da omissão do chefe do Executivo, a matéria retornou para a Câmara Municipal para que os procedimentos legais fossem adotados. Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo não sancionou a Lei, razão pela qual coube ao presidente do Legislativo  tal prerrogativa.

Durante a reunião, o presidente sinalizou em favor dos taxistas.  “Sempre atendemos as minorias com muito respeito, nesta Casa. O aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou o presidente. A lei já foi encaminhada para publicação no Diário Oficial no Município.

Entenda o caso 

Ainda no exercício do seu mandato, a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luís e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras, a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.(RC/ICL)

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Audiência Pública vai discutir o comércio informal de São Luís

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O vereador Pavão Filho afirma que “o comércio informal de São Luís, bem como em todo Brasil, é uma consequência do excesso de tributos, burocracia para atuar legalmente, e principalmente do desemprego que assola nossa sociedade”. Para ele esse setor teve um crescimento muito grande nos últimos anos em razão da taxa de desemprego, “se tornando a única fonte de renda de milhares de chefes de família”, completa.

Segundo Pavão Filho, “essa atividade apresenta total falta de estrutura”, e completa: “no centro da cidade ocupa a maioria das transversais, dificultando a locomoção dos consumidores. Não há padronização de barracas e a poluição sonora também gera muitas reclamações”. Finalizando enfatiza ele que “por esses motivos já citados e muitos outros que existem há muito tempo é que solicitamos essa audiência pública para com diversos segmentos envolvidos na questão possamos discutir o assunto e buscar alternativas para a atual situação”.

Texto: Alteré Bernardino

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Edson Gaguinho solicita construção de passarelas para pedestres em SL

GERAL

O vereador Edson Gaguinho (PHS) solicitou, por meio do requerimento nº 305/17 e indicação nº 113/17, que o Governo do Estado do Maranhão e a Prefeitura de São Luís viabilizem estudo, planejamento e avaliação técnica para a construção de passarelas de pedestres na capital.

De acordo com o requerimento do parlamentar enviado para a Prefeitura, as passarelas devem ser construídas na Avenida dos Franceses, em frente o Terminal Rodoviário, na Avenida Jerônimo de Albuquerque, próximo ao Terminal de Integração da Cohab e na Avenida Daniel de La Touche, nas proximidades do Shopping da Ilha.

Na indicação, o vereador solicita ao governador Flávio Dino (PCdoB) providências junto aos órgãos competentes para construção de passarelas nas proximidades da entrada da Vila Itamar e do Terminal de Integração da BR-135.

Segundo o vereador, a medida é necessária devido ao tráfego intenso tráfego de pedestres e o grande fluxo de veículos nessas localidades. “As solicitações fazem parte de pedidos dos moradores, representados por associações e por diversos empresários, sendo que os transeuntes utilizam as pistas de rolamento para a travessia e onde diariamente correm risco de atropelamento. Essas passarelas podem evitar muitos acidentes. Acredito que o nosso pedido será agraciado tanto pelo executivo municipal, quanto pelo estadual”, argumentou Edson Gaguinho.

LIMPEZA DE CANTEIRO

O vereador Edson Gaguinho também apresentou requerimento solicitando ao prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT) e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, a limpeza do canteiro central da Avenida dos Africanos.

Na justificativa, o parlamentar apontou que os moradores têm reclamado da sujeira e do mato. “Como estamos no período chuvoso, o mato cresce muito rápido, além disso, é possível observar muita sujeira em vários pontos do canteiro central da avenida, o que pode propiciar o surgimento de animais. Precisamos zelar pela nossa cidade e evitar o surgimento de aspectos desagradáveis. São Luís é Patrimônio Histórico da Humanidade, uma cidade que recebe milhares de turistas, merece ser bem cuidada”, comentou Edson Gaguinho.

Texto: Da assessoria do vereador

 

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Cézar Bombeiro fala sobre o papel do legislador na defesa da população e o desrespeito da Prefeitura de São Luís

GERAL

O vereador Cézar Bombeiro (PSD) foi à tribuna do legislativo para falar de um problema que já é bem visível para a população. Registrou que ouviu através de uma emissora de rádio um ouvinte manifestando uma profunda indignação contra os vereadores da Câmara Municipal. O ouvinte dizia que a maioria dos vereadores era traíra (traidor), esclarecendo que são os que traem a população, quando ficam calados diante dos sérios e graves problemas existentes na cidade e também quando ficam aprovando matérias balançando a cabeça ou ficando em pé ou sentado. Relatou que foi visitar uma comunidade na Cidade Operária e quase não chega diante de tantos buracos na pista  e um aspecto total de abandono.

Cézar Bombeiro disse que se sentiu bastante incomodado com a colocação do ouvinte, uma vez que como vereador, tem responsabilidades com a população de São Luís e de um modo especial com o bairro da Liberdade, onde reside. “Aqui no parlamento tenho procurado solicitar serviços públicos para diversos bairros da cidade através de requerimentos, mas nenhum deles foi acatado pelo Executivo Municipal. Já solicitei por duas vezes audiência com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior para tratar de assuntos pertinentes aos interesses coletivos, mas nunca fui atendido, muito embora tenha deixado bem claro que não tenho assuntos particulares ou do meu interesse para tratar na audiência”, afirmou o parlamentar.

“ Deixei claro aqui no parlamento, que o meu posicionamento político é a favor da população, o que for bom terá o apoio e o que for contra terá o meu posicionamento contrário. Propus aqui na Câmara a criação de uma comissão de vereadores para ser a realidade das escolas municipais e depois se fazer um debate para como o legislativo ajude a Prefeitura de São Luís a enfrentar o problema, muito embora alguns requerimentos de minha autoria em favor do bairro da Liberdade tenham merecido pedidos de vistas, o que achei estranho, mas dentro de princípios democráticos segui o rito do legislativo municipal, mas pretendo levantar questões de ordens”, completou.

Sugestão para Mão de Obra

Diante da realidade grave das escolas e as dificuldades financeiras da prefeitura, o vereador sugeriu que o Executivo Municipal faça gestões junto ao Tribunal de Justiça e a Secretaria de Administração Penitenciária, para o aproveitamento da mão de obra existente no Sistema Penitenciário, através de presos do regime semiaberto.

Cézar Bombeiro também fez solicitações de serviço e capina para algumas escolas municipais, que até o momento não foram atendidas. “Afirmo a vocês, que eu, meus filhos e amigos do bairro da Liberdade estamos dispostos a executar esses serviços, a não ser que sejamos impedidos de fazê-lo”, disse Bombeiro.

Cézar Bombeiro questionou o papel do vereador, imitando o vereador Sá Marques que levantou tal questionamento no parlamento municipal  e as discussões não prosperaram.

O vereador Astro de Ogum, interviu na explanação do vereador e chegou a sugerir a questão das demandas na educação, que poderia ser convidado o secretário Moacir Feitosa para uma discussão ampla com todo o colegiado.

Texto: Da assessoria do vereador

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Taxistas pedem a publicação de lei que proibe o uso do aplicativo Uber em São Luis

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Uma comissão formada por taxistas esteve na manhã de terça-feira, (25), na Câmara Municipal em protesto contra a atuação e uso do aplicativo Uber em São Luis. Acompanhados do deputado Cabo Campos e da ex-vereadora Luciana Mendes, os manifestantes foram recebidos pelo presidente da Casa vereador Astro de Ogum (PR).

A reivindicação da categoria é que o presidente publique e faça a promulgação do projeto de lei nº 119/2015, de autoria da ex-vereadora Luciana Mendes aprovada em 2015.

A matéria foi aprovada pelo plenário do Legislativo Ludovicense e encaminhado para a sanção do prefeito Edivaldo Holanda Junior. Depois a matéria retornou para a Câmara Municipal para fazer a sua promulgação, e seguiu todo o seu processo legislativo.

Segundo a ex-vereadora, o prefeito Edivaldo sancionou a Lei que agora deve ser publicada  pelo presidente da Câmara para que seja aplicada no âmbito municipal  “Esse projeto já voltou como Lei para essa Casa e aguarda a promulgação do presidente Astro que já sinalizou em favor dos taxistas”, explicou.

“Não somos contra a pluralidade dos serviços sabemos dessa importância. Mas nossos taxistas pagam: placas de taxi, taxímetros, selo, Inmetro, vários impostos e é uma disparidade se a gente for comparar, pois se trata  de uma concorrência desleal. Nós queremos garantir os direitos daqueles que já estão há 10, 20, 30 anos lutando para o sustento de suas famílias e esses são os taxistas de São Luís e agora também os carrinhos lotação”, justificou o deputado Cabo Campos.

Segundo o presidente Astro de Ogum a prestação de serviços do Uber deve ser suspensa, “A gente sempre atendeu as minorias com muito respeito, nessa Casa, o aplicativo deve ser suspenso até que a empresa se regularize”, explicou.

Entenda o caso 

Ainda no exercicio do seu mandato a então vereadora Luciana Mendes teve aprovada pela Câmara Municipal de São Luis e sancionada pelo prefeito Edivaldo o projeto de Lei nº 119/2015, de sua autoria que dispõe no âmbito do município de São Luís sobre a proibição de uso de veículos particulares cadastrados em aplicativos para o transporte remunerado individual de pessoas e dá outras providências. Em outras palavras a iniciativa proíbe atuação do aplicativo Uber. Sem mandato a ex-vereadora apoia a causa dos taxistas.

 

Texto: Rose Castro

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Bancada maranhense reverte corte de R$ 224 milhões na educação do estado

A bancada do Maranhão na Câmara Federal, sob a coordenação do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB), reverteu, nesta terça-feira (25), o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão. A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. “Ao ver o tamanho da mobilização, o Governo Federal recuou e concordou em editar a medida provisória. Portanto, o repasse, previsto para o dia 30 de abril, está garantido”, disse Rubens Junior.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$ 164 milhões; Bahia, com a perda de R$ 70 milhões; e Paraíba, que tem que devolver R$ 35 milhões. “Com a negociação, a eventual diferença do Maranhão será parcelada, diluída durante todo o ano, e não subtraída de forma abrupta e inesperada, causando grande prejuízo aos nossos educadores. Seria algo extremamente danoso”, ressaltou o deputado federal.
Toda a articulação para reverter a situação do corte do repasse federal começou na segunda-feira (24), quando a bancada maranhense se reuniu com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, em Brasília (DF). Na terça-feira (25), os deputados federais tiveram audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.
Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares maranhenses tiveram as garantias políticas que poderiam ser exigidas no momento, por parte do presidente da Câmara. Rodrigo Maia destacou que a medida provisória será editada até a próxima quinta-feira (27). Caso isso não ocorra, a bancada maranhense poderá apresentar um Projeto de Lei, que será votado no plenário da casa na próxima semana.

Corte causaria grandes danos para o Maranhão

Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.
“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.

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