“O Maranhão está no rumo certo”, diz secretário Márcio Jerry em entrevista

GERAL

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, concedeu entrevista à Rádio São Luís nesta sexta-feira (24), e fez um balanço de 26 meses do Governo do Estado sob a administração do governador Flávio Dino. “É um Governo que tem muitas marcas importantes. E nós temos visto fatos concretos que mostram inequivocamente que o Maranhão está em boas mãos, no rumo certo, recuperando anos e anos de descasos que fizeram com que as políticas públicas fossem desprezadas”, destacou Jerry.

Durante a entrevista, o secretário abordou temas como segurança, educação, saúde, infraestrutura, entres outros, respondeu perguntas de ouvintes, enfatizou que o Governo do Estado trabalha em ritmo intenso e garante realizações todos os dias em todas as regiões do Maranhão. “Isso faz com que a gente tenha, em meio a essa grave crise brasileira, o Maranhão como um estado que tem um diferencial muito grande hoje do resto do Brasil, exatamente pela capacidade de gestão que vem sendo demonstrada pelo governador Flávio Dino”, reiterou.

Segurança Pública

Na entrevista, o secretário Márcio Jerry explanou que a área da segurança pública é um problema, hoje, no país inteiro, mas no Maranhão os investimentos do Governo têm diminuído os índices de criminalidade e o tráfico de drogas. Ele citou a instituição do programa Pacto Pela Paz, que montou um gabinete permanente com outros órgãos do judiciário e da sociedade civil para debater políticas públicas na área da segurança, como instrumento de progresso.

Jerry elencou, ainda, a incorporação de mais 2.500 policiais, a aquisição de mais de 600 novas viaturas, a promoção de cerca de quatro mil profissionais, além da formação para outros três mil. Ele também citou as mudanças ocorridas no sistema penitenciário, outrora destaque negativo até em âmbito internacional. “Muitos internos com atividades de educação, fazendo processo efetivo de ressocialização. Temos na segurança pública muitos avanços importantes. Não é discurso, é fato concreto. São mais policiais, mais viaturas, mais equipamentos, muito mais combate ao tráfico e ao crime”, reiterou o secretário.

Educação

Na área da educação, o secretário Márcio Jerry realçou que os êxitos obtidos nos primeiros meses de Governo já colocam Flávio Dino como o governador da educação. Ele explicou que em 26 meses são mais de 500 escolas recuperadas e construídas no âmbito do programa Escola Digna, que também está substituindo estruturas de palha, bairro e taipa por alvenaria. Serão 300 até o final de 2018. “Se governos passados tivessem cuidado das escolas a gente poderia estar construindo escolas novas. Estamos construindo, mas também é preciso dar conta daquelas que estão precisando de reconstrução”, esclareceu.

Jerry também lembrou as escolas de tempo integral, na qual o Maranhão passou de nenhuma para 18 em pouco tempo, além dos Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA), ensino técnico em tempo integral. Ainda no âmbito da valorização da educação, o secretário destacou que o Maranhão pagará o maior salário para professores do país, além das progressões, dobra de matrícula e incentivos, e realizou eleição direta para gestor. Ele frisou também o ‘Sim, Eu Posso’, programa que alfabetizou mais de 10 mil maranhenses. “Além do Bolsa Escola, que beneficia mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes para a compra do material escolar”, pontuou.

Mais IDH

O Plano de Ações ‘Mais IDH’ é uma das marcas mais fortes do Governo e é uma política de médio e longo prazo, afirmou o secretário. Para ele, já há resultados no âmbito da agricultura familiar nos 30 municípios de menor índice do Maranhão, além de ações como construção de casas populares, escolas, cozinhas comunitárias, sistemas de abastecimento de água, e a atuação da força estadual de saúde. “O tema do ‘Mais IDH’ é importante porque é um dado irrefutável muito grande. A riqueza do Maranhão foi amealhada durante muitos anos. O estado é 16º PIB do Brasil e o 26º IDH. É isso tudo que em pouco tempo o governador está revertendo”, sublinhou.

Saúde

Na saúde, Márcio Jerry explicou que os desafios são imensos. “Foi preciso fazer uma reinvenção do sistema de saúde para que a gente possa pactuar as relações dos municípios com o Maranhão”, disse Jerry.

A reconstrução do sistema de saúde passou pela abertura de cinco novos hospitais macrorregionais – Pinheiro, Caxias, Imperatriz, Santa Inês e Bacabal – e a recuperação da rede física nos municípios, além da construção de unidades em outras cidades e foco na atenção básica. Ele lembrou a ampliação do atendimento oncológico desde o início do Governo, e a construção dos Hospitais da Criança e do Servidor. “Há um conjunto bem articulado de ampliação dos serviços de saúde com qualidade”, falou.

Infraestrutura e gestão

O secretário falou ainda das obras de infraestrutura que estão ocorrendo em todo Maranhão, e destacou a pavimentação de estradas, além das ruas e avenidas dos municípios que, em 26 meses, já beneficiou 150 cidades e mais da metade da população maranhense. “Se você bota o olho no Maranhão pode enxergar máquinas e homens trabalhando na infraestrutura do nosso estado em todas as regiões”, destacou.

Durante a entrevista, Márcio Jerry realçou também temas como a responsabilidade fiscal e os salários em dia dos servidores, parcerias com as prefeituras, governabilidade, entre outros assuntos levantados pelos ouvintes. “Podem confiar que o nosso estado está em boas mãos, no rumo certo, são muitas realizações. O governador Flávio Dino foi eleito para fazer mudanças e está fazendo. Muita coisa boa tem sido feita com muita determinação, honestidade e respeito pelo nosso povo. E assim vai continuar”, finalizou.

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Marcelo Odebrecht revela repasses para ‘conta’ de Lula

lula
Odebrecht diz que ex-presidente indicou ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para administrar conta-corrente com de caixa 2Nuno Guimarães/19.03.2017/Reuters

Marcelo Odebrecht, herdeiro e ex-presidente do grupo que leva seu sobrenome, apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) documentos que apontam o detalhamento da suposta movimentação da conta-corrente do Setor de Operações Estruturadas — o departamento da propina — realizada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A informação consta de trechos das declarações divulgadas ontem pelo site “O Antagonista”. Entre os documentos está uma curta planilha em que aparece o codinome “Amigo”, que seria uma referência a Lula.

A lista revela que, em 22 de outubro de 2013, o saldo de “Amigo” era de R$ 15 milhões. Já em 31 de março de 2014, o valor passou para R$ 10 milhões — não foi explicado o que foi feito com R$ 5 milhões.

Ao falar sobre o gerenciamento da conta com recursos repassados para as campanhas de Lula e da presidente cassada Dilma Rousseff, Marcelo afirmou que foi o ex-presidente quem indicou o ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci para ser o administrador da conta-corrente irrigada por recursos de caixa 2.

— Eu falei com ela [Dilma]… Olha, presidente, em 2010, 2009, em 2010, eu falei: presidente, tudo eu estou tratando com o Palocci, era o meu combinado com o Lula, tá ok? Ela falou: Tá ok.

A assessoria de imprensa do Instituto Lula, por meio de nota, afirmou que não foi encontrado nenhum recurso indevido para o ex-presidente.

— Lula jamais solicitou qualquer recurso indevido para a Odebrecht ou qualquer outra empresa para qualquer fim e isso será provado na Justiça.

“Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros se referem a ele como ‘Amigo’.” O instituto disse que “não cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal.”

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Carne brasileira é a “melhor do mundo”, diz Temer

presidente

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como “a melhor do mundo”. Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

O presidente Michel Temer classificou a carne brasileira como “a melhor do mundo”. Segundo ele, sua equipe tem obtido resultados satisfatórios no sentido de “estancar” a possibilidade de outros países proibirem a compra deste produto, após denúncias da Operação Carne Fraca, de irregularidades na fiscalização do produto.

“A carne brasileira não é fraca. A carne brasileira é a melhor do mundo”, disse Temer durante cerimônia de entrega de 1,3 mil unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida no Parque Residencial da Solidariedade, em São José do Rio Preto, São Paulo.

Segundo ele, a situação já está sendo revertida graças à atuação dos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Agricultura, Blairo Maggi. “Ele [Aloysio Nunes] logo pegou a Operação Carne Fraca sabendo que nossa carne é forte e trabalhou com o Blairo Maggi para estancar essa possibilidade eventual de restrição à compra da carne brasileira, um dos grandes mercados que temos, vendida para 150 países”, disse o presidente.

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Ricardo Diniz apóia a importância do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

politica

O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de São Luís tem por objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados ao
desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente.

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) deu total apoio pela importância do fundo para a realização de programas de proteção especial às crianças e aos
adolescentes expostos a situações de risco pessoal e social, cujas necessidades de atenção extrapolam o âmbito de atuação das políticas sociais básicas.

Além do vereador Ricardo Diniz, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Janicelma Fernandes, também recebeu o apoio do vereador Raimundo Penha (PDT) em evento realizado no Cine Teatro da Cidade em São Luís.

QUESTÃO URBANA

O vereador Ricardo Diniz se reuniu na última terça-feira (21) com o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Leonardo Andrade. O vereador pediu o apoio da SEMUH para atender a solicitações de diversas comunidades de São Luís.

Entre os assuntos foram solicitadas reformas de praças da capital. Ricardo Diniz disse que já elaborou vários requerimentos, aprovados na Câmara, pedindo melhorias em praças da cidade “Os moradores foram até o gabinete para solicitar atenção a estes locais que precisam de mais cuidados”, destacou o vereador.

Na oportunidade Ricardo Diniz também conversou com o secretário de Urbanismo sobre a importância da regularização fundiária e também falou
sobre o Projeto Plantando Vidas de sua autoria que tem o objetivo de mobilizar a população em um mutirão que pretende plantar pouco mais de 4
mil mudas em vários bairros de São Luís. “É de extrema importância ter esse contato direto entre o nosso gabinete e a secretaria, para que dessa
forma possamos atuar ativamente nas demandas do município”, concluiu o vereador.

 

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Fátima Araújo pede volta da 4ª Companhia da PM para o João de Deus

politica

A vereadora Fátima Araújo (PCdoB) protocolou junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, uma indicação solicitando ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, a volta da 4ª Companhia de Polícia Militar para o bairro João de Deus.

A companhia foi retirada do bairro e transferida para próximo da Rodoviária, mas de acordo com a vereadora, a criminalidade aumentou após a transferência do posto.

“Muitos comerciantes estão fechando as portas por causa do alto índice de assaltos e violência. Bairros como a Vila Conceição, São Cristóvão, Anil e outros também sofreram com a retirada da Companhia. Acredito que o secretário Jefferson Portela vai atender essa solicitação, que vai reduzir o número de criminalidade nessas comunidades”, destacou a vereadora.

Em 2014, quando a assumiu na condição de suplente, a vereadora Fátima Araújo fez essa solicitação junto ao Governo do Estado. O pedido também foi feito pela comunidade do João de Deus em 2013 com um abaixo assinado com mais de 12mil assinaturas.

A segurança pública também é umas das principais bandeiras da parlamentar no Legislativo Municipal.

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Aécio vai sugerir a Temer manutenção de benefícios de trabalhadores rurais

politica

O senador Aécio Neves afirmou, nesta quinta-feira (23), que pretende sugerir ao presidente Michel Temer mudanças na reforma da Previdência que preservem trabalhadores de baixa renda e ou que atuem no campo.

— A nossa ideia é melhorarmos a reforma, é protegermos setores da sociedade brasileira que não têm como se proteger sem a ajuda do Estado.

Em vídeo divulgado pelas redes sociais, ele afirmou considerar importante a reforma da Previdência.

— A reforma é necessária. O Brasil precisa ter a sua Previdência equilibrada em favor exatamente dos beneficiários, daqueles que precisarão receber amanhã as suas aposentadorias.

 Aécio indicou duas sugestões que deve fazer a Temer.

— O que nós queremos apresentar ao presidente Michel Temer na semana que vem é um conjunto de sugestões que por exemplo preserve o benefício de prestação de continuada, aquele benefício que recebem apenas os idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência que tenham uma renda familiar per capita menor que um quarto do salário mínimo. Nós queremos manter esse benefício, que inclusive foi regulamentado pelo PSDB para esses brasileiros.

Além do benefício de prestação continuada, Aécio citou a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

— Queremos também proteger os trabalhadores rurais, mantendo a idade hoje existente de 60 anos e permitindo para que eles possam ter uma aposentadoria precoce em razão das peculiaridades das atividades que desenvolvem.

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Ministro diz que governo está fazendo o possível para não aumentar impostos

politica

O governo está fazendo o máximo possível para evitar aumento de impostos, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, hoje (23), no Palácio do Planalto, em Brasília, após participar da cerimônia de lançamento do Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior.

“Estamos fazendo máximo possível para evitar [o aumento de impostos] e é exatamente por isso que não anunciamos isso precipitadamente”, disse. O ministro destacou que estão sendo verificadas as receitas que podem diminuir a necessidade de aumento de impostos. “Se for necessário aumentar imposto, será o menor possível”, acrescentou.

Ontem, o governo informou que o rombo no orçamento é de R$ 58,2 bilhões. Por isso, decidiu esperar cálculos de receitas vindas de decisões judiciais para só então definir o tamanho do corte de gastos (contingenciamento) e se haverá aumento de impostos. O anúncio sobre a decisão será feito na próxima terça-feira. O governo fará essas definições para conseguir cumprir a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Meirelles disse, ainda, que a meta de déficit primário será cumprida, sem alterações. “As coisas estão sendo feitas dentro da transparência e todos nós estamos cada vez mais empenhados. O país está cada vez mais se acostumando e esperando isso – discussões como essas, transparentes”, disse.

Acrescentou que ficará claro de onde virão as receitas. “Tudo isso vai fazer com que todos possam ter segurança cada vez maior. As metas serão cumpridas e não haverá mudanças de metas”, afirmou.

Terceirização

Questionado se a votação apertada para a aprovação do projeto de terceirização da mão de obra pode indicar dificuldades para a reforma da Previdência, Meirelles disse que a discussão foi de “mérito”. “A terceirização foi votada e discutida em função do seu próprio mérito. Alguns parlamentares podem ter tido posições político-ideológicas independente do mérito do projeto. Mas foi uma minoria”

“A Previdência Social é outro projeto em que estamos trabalhando arduamente para que seja aprovado, projeto que é fundamental para o país”, defendeu.

Ainda sobre a reforma da Previdência, o ministro da Fazenda disse a decisão de retirar da proposta os servidores públicos estaduais foi devido ao princípio de autonomia dos estados prevista na Constituição. Ele acrescentou que a medida evita que haja “judicialização” da reforma.

“Tudo aquilo que temos dito sobre a evolução das contas públicas, sobre o efeito da reforma da Previdência, sobre a necessidade de fazer para cumprir o teto dos gastos, tudo isso se refere ao orçamento federal e não às finanças estaduais, que são, sim, importantes e devem ser levadas a sério pelas assembleias e pelos governadores. O que não pode é o governo federal assumir toda essa paternidade e tentar colocar tudo no mesmo cenário”, argumentou.

Portal Único

Sobre o Novo Processo de Exportações do Portal Único do Comércio Exterior, Meirelles disse que será possível exportar mais rápido, com menor custo com armazenagem.

“Os passos seguintes vão ser integrar os processos eletrônicos com as secretarias de Fazenda estaduais visando fazer com que nós tenhamos ao final desse processo tudo operacionalizado de uma maneira digital”, finalizou.

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Cézar Bombeiro pede a conclusão de quadra esportiva na Liberdade

politica

O plenário do legislativo municipal aprovou requerimento do vereador Cézar Bombeiro, que solicita ao prefeito de São Luís e a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam concluídas as obras da quadra esportiva na comunidade Japão – Liberdade. A empresa que iniciou as obras, sem qualquer informação sumiu do local e causou sérios prejuízos para muitos moradores da área, os quais foram contratados e ficaram sem receber salários e até documentos pessoais, como carteira de trabalho que ficaram em poder do então empregador.

O vereador justifica, que a quadra seria coberta e teria inúmeras finalidades esportivas, mas está abandonada e sem qualquer informação. O vereador Raimundo Penha, líder do governo, pediu ao colega Cézar Bombeiro, que o requerimento seja estendido a Secretaria Municipal de Desporto e Lazer. Como os recursos para as obras são de origem federal e a falta de repasse pela Caixa Econômica teria sido a causa da paralisação, houve entendimentos entre os dois vereadores para a formação de uma comissão de vereadores para conversar com o Superintendente da Caixa Econômica sobre a problemática dos recursos.

A comissão será integrada pelos vereadores Cézar Bombeiro, Raimundo Penha e Aldir Júnior, que estão articulando a ida à CEF.

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Se liga! Banda 40 Graus vai agitar a Raposa no dia 7 de Abril

A Banda 40 Graus, “O Som tropical do Brasil”, estará na cidade de Raposa, no dia 7 de abril, para fazer uma super show de arrocha, na casa de eventos Coração Brasileiro.

Fãs raposenses da banda já começaram a manifestar entusiasmo nas redes sociais, após o anuncio da contratação do show.  Para quem ama arrochar bem gostosinho, o show da Banda 40 Graus é uma ótima pedida.

O evento, até o momento, tem o apoio: Blog do Udes Filho, Portal O Quarto PoderPrograma do Udes Filho (Rádio União FM 106,3MHz) e do vereador  Beka Rodrigues. No entanto, empresários locais já demonstraram interesse em fazer parceria. A Produção é de Biscoito Azevedo.

O contrato foi firmado, ontem, quarta-feira (22), e a Banda 40 Graus pretende fazer um show histórico na cidade.

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Câmara dos Deputados aprova terceirização irrestrita

politica

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (22), a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções. O placar mostra que o governo terá dificuldades para aprovar as reformas trabalhista e, principalmente, a da Previdência, que será votada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige um mínimo de 308 votos favoráveis na Câmara.

Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa. No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

 A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto.

O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse.

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