Constituintes maranhenses de 1988 são homenageados em congresso promovido pelo TJ em parceria com a AL

Os  deputados federais e senadores maranhenses que participaram da elaboração da atual Constituição Brasileira, em 1988, foram homenageados no início da noite desta quarta-feira (28),  no plenário Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa, durante a instalação do “ Congresso Constituição Federal Brasileira: 30 anos-Desafios e perspectivas”. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça, por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmam), com apoio do Poder Legislativo Estadual e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

Durante a solenidade de abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PC do B), destacou ser uma grande satisfação o fato do Legislativo do Maranhão poder ser parceiro de um congresso que ele considera da mais alta relevância.

“É um momento de reflexão sobre a nossa Constituição, que devemos respeitar para que se possa manter o estado democrático de direito. Não podemos retroceder, porque nosso pensamento é voltado para avanços e mais conquistas, em busca de um Brasil melhor. Nossa Constituição é soberana e teremos de superar as dificuldades, a exemplo do que vem acontecendo no Maranhão”, afirmou.

“Nenhum direito a menos”, acrescentou Othelino Neto, enfatizando, ainda, que a Constituição deve ser reverenciada e que não se pode aceitar retrocessos. “Temos que olhar para frente e estar vigilantes, especialmente nesse momento de muita intolerância, que precisamos valorizar, ainda mais, a democracia brasileira”, disse.

Também se manifestaram o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, e o diretor da Esmam, desembargador Paulo Velten, ambos exaltando as conquistas obtida com a Constituição Federal e destacando o trabalho dos constituintes maranhenses.

O evento se estende até sexta-feira (30), com uma série de atividades e palestras, cujas temáticas são voltadas para a Constituição. O primeiro dia foi encerrado com palestra do governador Flávio Dino, que substituiu o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, que cancelou sua vinda ao Maranhão por problemas de saúde.

HOMENAGEADOS

Em nome do falecido esposo, o então senador João Castelo, a ex-prefeita de São Luís, Gardênia Ribeiro Gonçalves, assinalou que a consolidação da atual Constituição foi um trabalho árduo, envolvendo parlamentares de todo o Brasil. Ela destacou que João Castelo levou para a Assembleia Nacional Constituinte a experiência de ex-governador do Maranhão, de dirigente do Banco da Amazônia e toda a sua grande experiência de vida.

Para o constituinte Joaquim Haickel, “foi um momento inesquecível, lembrando ter sido relator de uma proposta apresentada pelo então deputado carioca Amaral Neto, que previa a pena de morte. “Lutei contra a proposta e ela não foi inclusa na Carta. Mas vejo ser necessária uma ampla revisão de nossa Constituição”, disse.

Na opinião do constituinte Costa Ferreira, a Constituição Brasileira de 1988 tem muitos pontos positivos e as mudanças que possam ser introduzidas devem ser pontuais. Ele afirmou se sentir muito orgulhoso pela homenagem e pelo fato de participar de um momento histórico na vida do país.

Antonio Gaspar foi outro constituinte que se mostrou extremamente satisfeito com a homenagem. Lembrou que a Carta Magna do Brasil também pode sofrer poucas alterações. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa em homenagear os integrantes desse grupo de 1988.

Na concepção do deputado estadual Edivaldo Holanda, outro remanescente dos constituintes de 1988, a elaboração dessa Carta foi um marco na história do País, enfatizando que “não se pode destacar esse ou aquele com essa ou aquela proposta, uma vez que foi uma ação em bloco, envolvendo congressistas de todo o Brasil”.

Holanda também elogiou a ação do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa em homenagear os que participaram da elaboração da Constituição.

O ex-deputado Enoc Vieira, que também foi presidente da Assembleia Legislativa, afirmou que merece elogio a iniciativa da homenagem, por se traduzir num momento de reflexão, já que a Assembleia Nacional Constituinte de 1987 foi uma transição do regime militar para a democracia.

Na opinião do constituinte Eliezer Moreira, a promulgação da Constituição foi um momento extremamente marcante na vida de todos os brasileiros. Segundo ele, a revisão geral, como pensam alguns, não deve ser a prioridade no momento.

Representando seu pai, o constituinte Vieira da Silva, o empresário Fabiano Vieira da Silva, que foi deputado federal, mas não constituinte, disse que estava ali emocionado. “Gostaria que meu pai estivesse aqui, participando de um evento tão importante como esse”, acrescentou.

CONSTITUINTES DO MARANHÃO

Deputados Federais

Albérico Filho; Antonio Gaspar; Cid Carvalho (In memorian); Costa Ferreira; Davi Alves Silva (In Memorian); Edvaldo Holanda; Eliézer Moreira; Enoc Vieira ; Francisco Coelho; Haroldo Sabóia; Jayme Santana; Joaquim Haickel; José Carlos Sabóia; José Teixeira; Mauro Fecury; Onofre Correa; Sarney Filho; Vieira da Silva (In memorian); Vítor Trovão (In memorian) e Wagner Lago.

 Senadores

João Castelo (In memorian), Alexandre Costa (In memorian) e Edison Lobão.

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Elimar Figueiredo destaca papel do MP durante palestra no Congresso “30 Anos de Constituição Federal”

Primeira procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Maranhão (1989 a 1994) pós- Constituição Federal de 1988, Elimar Figueiredo de Almeida e Silva proferiu palestra, na tarde desta quinta-feira (29), durante a programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, em andamento até esta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O coordenador da mesa foi o desembargador Jamil Gedeon de Miranda Neto (TJMA).

Personalidade que desenvolveu um importante e aplaudido trabalho no Ministério Público ao longo de quatro décadas de intenso labor, a procuradora aposentada, atualmente com 89 anos, discorreu sobre o tema “A Constituição Federal e o Papel do Ministério Público”, referindo-se, entre outras coisas, à posição do MP no texto constitucional de 88 e fazendo um resgate da história da instituição, bem como abordando as inovações a ela incorporadas pela Carta Magna.

A palestrante, que aproveitou a oportunidade para exaltar a carreira que escolheu e o trabalho desempenhado pelos colegas de profissão, lembrou que, com a Constituição Estadual, aprovada em 14 de maio de 1967, o MP conquistou sua autonomia administrativa e orçamentária, deixando de ser chefiado pelo procurador geral do estado, e teceu comentários sobre as dificuldades que enfrentou no início de sua trajetória, revelando que o caminho foi longo. “As dificuldades foram inúmeras no início, face as ingerências de toda ordem, por não haver ainda uma exata noção do nosso papel. Prestei concurso em 1956 e, apesar de aprovada em primeiro lugar, tive de recorrer à Justiça para ser nomeada”, recordou.

A ex-procuradora geral de Justiça também fez uma análise da conjuntura atual brasileira, no que se refere ao papel do Ministério Público perante os olhos da sociedade e à atuação dos promotores de Justiça. “Nós precisamos lutar para manter as nossas conquistas e, também, é preciso que nos comuniquemos mais com a sociedade. Afinal, o Ministério Público passou a ser um agente de transformação social”, aconselhou.

Presente na plateia, o atual procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, fez um rápido discurso, enaltecendo o trabalho referencial de Elimar Figueiredo de Almeida e Silva para a história do MP maranhense. “Ela é um referencial para todos nós. Um divisor de águas na história do Ministério Público, em um tempo de afirmações democráticas. Elimar Figueiredo ocupou todos os cargos do MP e dignificou todos eles”, frisou o procurador-geral.

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Palestra de Othelino Neto encerra segundo dia do Congresso “30 Anos da Constituição Federal”

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), foi o último a palestrar no segundo dia de programação do Congresso “30 Anos de Constituição Federal: Desafios e Perspectivas”, que será encerrado nesta sexta-feira (30), no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa. O parlamentar discorreu sobre o tema “O Poder Legislativo e o Estado Democrático de Direito”. A mesa foi coordenada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, desembargador Lourival Serejo.

O deputado, que é jornalista e economista, teve uma brilhante participação no evento, tratando a temática de maneira descontraída, a partir de uma análise histórica sobre o Poder Legislativo desde o Império até os dias atuais. Entre outras coisas, ele lembrou que o Congresso Nacional chegou a ser fechado por 15 vezes, sendo 12 no Brasil imperial. Recordou que o órgão constitucional também foi alvo de interrupções e que, ao longo da história, alguns parlamentares tiveram seus mandatos cassados, inclusive no Maranhão, devido à prática do comunismo no período da Ditadura Militar.

Othelino destacou o papel essencial da Constituição Federal de 1988, fruto de muitas discussões e trabalho. “A Constituição Federal de 1988 corrigiu erros históricos e estabeleceu parâmetros essenciais para o Brasil. A partir dela, foram assegurados direitos constituídos a duras penas”, disse.

Conjuntura social e política

O parlamentar também analisou a conjuntura social e política brasileira e lamentou o fato de a política, na atualidade, ser alvo de um processo de negação, em que o “público” é visto como algo “sujo”. “O que é um erro grave, pois não existe salvação fora da política. É preciso prestar mais atenção na política e, ao mesmo tempo, não podemos aceitar a revogação de direitos em desrespeito à Constituição”, alertou.

Enfatizando o protagonismo do Poder Legislativo dentro do Estado Democrático de Direito, o presidente lembrou que se trata do Poder que mais recebe pressão da sociedade e destacou o seu caráter plural, no que diz respeito, por exemplo, a sua composição. Ele citou como exemplo o caso da Assembleia Legislativa do Maranhão, composta de 42 deputados com profissões e ideias diferentes.

E mais: “É fundamental termos a certeza de que precisamos defender a nossa Constituição. Jamais podemos aceitar que a saída seja feri-la. Viemos de muito longe, daí a importância de respeitar a nossa Carta Magna”, frisou.

Antes de encerrar a palestra, o deputado fez deferência à Escola Superior da Magistratura, pela realização do evento, com apoio da Casa do Povo e da Associação dos Magistrados do Maranhão. “Parceria que serve de exemplo para reafirmamos o respeito mútuo que existe entre os poderes constituídos, neste caso, o Judiciário e o Legislativo”, finalizou, citando a frase emblemática de Alfred Emanuel Smith: “Todos os males da democracia se podem curar com mais democracia”.

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Penha presta homenagem ao pároco da Catedral Metropolitana de São Luís

O vereador Raimundo Penha (PDT) apresentou na Câmara Municipal de São
Luís moção de aplausos e decreto legislativo concedendo ao padre Ailton
César de Sousa, pároco da Catedral Metropolitana (Igreja da Sé), a
medalha Simão Estácio da Silveira, maior honraria do Parlamento da
capital.
As medidas visam homenagear o religioso pelos seus vinte e cinco (25)
anos de ordenação sacerdotal, momento que será comemorado no próximo
domingo (2) com a celebração de uma missa na Catedral da Sé.
“Trata-se de uma justa homenagem a uma pessoa que, além de orientação e
conforto espirituais, possui destacada ação perante a sociedade
ludovicense”, disse o parlamentar.
Padre César nasceu em Vitória do Mearim, mas seu despertar vocacional
ocorreu em Pindaré-Mirim, na Paróquia de São Pedro Apóstolo, onde
ajudava nas celebrações como coroinha, durante sete anos.
Depois participou de um grupo de perseverança e mais tarde de um grupo
de jovens, o Movimento Jovem de Pindaré.
Ele construiu sua formação com os Dehonianos, em Recife. Ao retornar
para São Luís, com o auxílio do Padre Bráulio Ayres, conseguiu realizar
o sonho de servir à Igreja, como sacerdote, com a proteção de Jesus
Cristo e de sua Mãe, Maria Santíssima.
Foi ordenado sacerdote em 1993, pela imposição das mãos de Dom Paulo
Ponte. Após a ordenação, foi para São José de Ribamar, onde permaneceu
durante cinco anos. Depois foi para a Paróquia de Nossa Senhora da
Conceição, no Coroadinho, onde permaneceu durante nove anos.
Posteriormente, chegou até a Catedral, onde já está há 11 anos. (AM).

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Pavão Filho faz solicitação de implantação de subprefeitura da Cidade Operária e região

Conforme a Lei Promulgada nº 180 de 13 de setembro de 2004, de sua
autoria, que autoriza a criação de subprefeituras no município de São
Luís, o vereador Pavão Filho (PDT) está solicitando ao prefeito Edivaldo
Holanda Junior a implantação da subprefeitura da Cidade Operária.
Explica o representante do PDT no Legislativo da capital, que “por se
tratar de um polo habitacional bastante populoso, contando com toda uma
estrutura que lhe permite autonomia, a Cidade Operária, bem como a sua
região adjacente já tem condições de ter uma subprefeitura, que
facilitará a vida da população ali residente, e seu relacionamento mais
intrínseco com o Poder Executivo”.
Para ele a criação de subprefeituras “tem enorme importância para o
município, permitindo que o Poder Executivo fique bem mais próximo da
realidade das comunidades”. Prosseguindo o parlamentar pedetista
enfatiza que “isso facilitará mais ações e agilidades nos processos,
permitindo assim, que a administração municipal passe a chegar em
lugares distantes, concretizando uma gestão mais eficiente, mais rápida
e bem mais representativa”.
Segundo Pavão Filho, “essa solicitação implicará de maneira
significativa na vida dos ludovicenses, que poderão contar com a
prestação de serviços públicos de qualidade e eficiente, com foco na
descentralização, rapidez e integração entre a população e a Prefeitura
de São Luís”.

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Presidente Othelino Neto recebe visita de cortesia de representantes da Fiema

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, nesta quarta-feira (28), a visita de cortesia de representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema). Na ocasião, foi feito um convite para a realização de um encontro entre os deputados estaduais e a classe empresarial, para que sejam apresentados aos parlamentares a estrutura da Federação, o sistema indústria e os empresário do setor produtivo.

Participaram do encontro o vice-presidente da Fiema, Cláudio Azevedo; o analista de Relações Institucionais da Federação, Roberto Bastos; o deputado Vinicius Louro (PR); e o deputado estadual eleito Rildo Amaral (Solidariedade).

“Um prazer receber os representantes da Fiema, para continuarmos discutindo o Maranhão, esse novo momento pelo qual passamos, de quatro anos para cá e projetar o futuro do estado, ao mesmo tempo que vieram nos convidar para um momento na Fiema, para que ela possa apresentar um pouco dessa realidade da indústria do Maranhão”, afirmou o presidente Othelino Neto, que garantiu que estenderá o convite aos deputados eleitos, para que todos tenham a oportunidade de conhecer mais detalhes sobre a economia do Maranhão.

O vice-presidente da Fiema ressaltou que o objetivo é estreitar as relações entre o setor empresarial e o Poder Legislativo, para que, juntos, possam discutir propostas para o desenvolvimento do Maranhão.

“Viemos convidar o presidente Othelino, no sentido que ele capitaneie um encontro da classe empresarial com os novos deputados eleitos. Seria na sede da Fiema, onde cada um terá a oportunidade de colocar o seu pensamento e o que esperam fazer no seu novo mandato. Estamos procurando aproximar o setor empresarial com o Legislativo do Maranhão”, destacou Cláudio Azevedo.

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Sancionado projeto de Neto Evangelista que institui o Dia da Missão Calebe

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) destacou a sanção da Lei 10.948, de 19 de novembro de 2018, fruto de um projeto de lei, de sua autoria, que institui o Dia Estadual da Missão Calebe.

A partir de agora, a data comemorativa do “Dia da Missão Calebe” será celebrada, anualmente, no último sábado do mês de julho e passará a integrar o Calendário Oficial do Estado do Maranhão.
Fica, ainda, priorizado para uso, o espaço público para comemoração.

De iniciativa da Juventude Adventista em toda América Latina do Sul, o projeto Missão Calebe consiste em um programa voluntário, serviço social e testemunho, que desafia os jovens adventistas, com idade mínima de 18 anos, a dedicarem suas férias ao evangelismo em lugares onde há presença adventista, para fortalecer as congregações pequenas e conquistar mais pessoas para o reino de Deus.

Para o parlamentar, a missão Calebe, além de beneficiar outras pessoas, acaba facultando benefícios aos próprios jovens que executam essas ações. “Pois o exercício de fazer o bem livra muitos adolescentes do caminho obscuro das drogas e da criminalidade”, justificou Neto Evangelista.

No Maranhão, há aproximadamente 30 mil jovens voluntários da Missão Calebe, que realizam as atividades por distritos missionários. Além de levar orientação sobre a palavra de Deus, eles se dedicam a atividades como limpeza de calçadas, restauração de lugares históricos, plantio de árvores e jardins e colocação de coletores de lixo nas ruas.

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Deputados e técnicos da Seplan discutem proposta do Orçamento do Governo do Estado para 2019

Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle reuniu-se, na manhã desta quarta-feira (28), com técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) para discutir sobre o Projeto de Lei 212/2018, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Flávio Dino. A matéria trata sobre a proposta orçamentária do Governo do Maranhão para o exercício de 2019.

Durante a reunião, presidida pela deputada Francisca Primo (PCdoB), o secretário-adjunto da Seplan, Roberto Santos Matos, e o superintendente de Assuntos Fiscais, Marcelo de Sousa Santos, fizeram uma ampla explanação sobre a proposta orçamentária do governo.

De acordo com a mensagem do governador Flávio Dino, o Projeto de Lei 212/2018, formulado em consonância com o Plano Plurianual (PPA) 2016/2019, compreende a programação dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e dos investimentos das empresas nas quais o Estado do Maranhão detém a maioria do capital social, abrangendo as ações de todos os órgãos e entidades dos três poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado.

Além da presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, a reunião contou, também, com a presença dos deputados Rafael Leitoa (PDT), Professor Marco Aurélio (PCdoB) e Cabo Campos (PEN).

De acordo com o projeto de lei encaminhado pelo Executivo, o Orçamento de 2019 prevê uma receita global de R$ 21.201.079.000 (vinte e um bilhões, duzentos e um milhões, setenta e nove mil reais). Além da despesa total fixada em R$ 21 bilhões, há previsão do Orçamento Fiscal, em R$ 14.624.235.217; Orçamento da Seguridade Social, em R$ 6.312.977.783; e Orçamento de Investimento das Empresas Estatais, em R$ 263.866.000.

Durante a reunião, realizada na Sala das Comissões, os deputados fizeram questionamentos sobre emendas parlamentares e sobre todos os setores da administração pública, como também sobre recursos para o pagamento dos servidores em geral, especialmente dos pensionistas e aposentados, no exercício de 2019.

 ESCLARECIMENTOS

Os técnicos da Seplan responderam a todos os questionamentos feitos tanto sobre o projeto de lei do Plano Plurianual 2016/2019, quanto sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual 2019. Eles apresentaram um documento, que organiza políticas públicas e relaciona todos os programas, ações e metas da administração estadual.

Segundo a Seplan, o Plano Plurianual foi concretizado a partir de diálogo com todas as regiões do estado, quando, seguindo a diretriz do governo Flávio Dino, equipes da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) estiveram em todas as regiões do Maranhão ouvindo da população as prioridades para cada território.

Ao final da reunião, a presidente da Comissão de Orçamento, deputada Francisca Primo, informou que o projeto do Orçamento do Governo do Estado tramita de maneira normal na Assembleia Legislativa, e deverá ser discutido e votado no Plenário na primeira metade do mês de dezembro.

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Gedema faz doação para ajudar evento beneficente da Fundação Antonio Brunno

Na tarde desta quarta-feira (28), o Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (GEDEMA) fez uma doação financeira para a Fundação Antonio Brunno, em apoio à Feijoada Beneficente, realizada anualmente por essa entidade com o objetivo de arrecadar recursos para sua manutenção. A Fundação é uma Casa de Apoio que acolhe pacientes em tratamento contra o câncer e que funciona em São Luís, desde 2011, no bairro Planalto Anil II. A casa tem um fluxo diário de 40 a 60 pessoas.

Representando a presidente do GEDEMA, Ana Paula Lobato, o assessor Suelson Kzam entregou a doação à vice-presidente da Fundação, Luzia de Fátima Pessoa Sousa. “É com muita satisfação, em nome da nossa presidente, Ana Paula Lobato, que entregamos à Fundação Antonio Brunno essa contribuição”, enfatizou Suelson Kzam.

Para Luzia de Fátima Pessoa Sousa, a ajuda do GEDEMA é um ato de solidariedade, carinho e amor. ” E que faz uma grande diferença. Por isso, agradecemos, de coração, à presidente do GEDEMA, Ana Paula Lobato, por esse gesto. E esperamos a participação de todos que fazem o GEDEMA e o Poder Legislativo estadual”.

Feijoada beneficente

Segundo Fátima Pessoa Sousa,  a Feijoada Beneficente é realizada há seis anos, sempre no primeiro domingo do mês de dezembro, com o objetivo de congregar voluntários da causa e arrecadar recursos para a manutenção da Casa de Apoio. “Para participar, basta adquirir o convite, no valor de R$ 15,00. Este ano, a Feijoada será realizada na casa de eventos Saint Louis, Estrada da Maioba, às 9h. Teremos o Bazar Beneficente e uma área de playground para crianças. Será um momento agradável, familiar e de confraternização de todos os participantes”, informou.

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Limpeza urbana e recuperação de sistema de esgotos são solicitadas por Josué Pinheiro na CMSL

Proposições buscando melhorias para a saúde da população são
apresentadas pelo vereador Josué Pinheiro (PSDB) na Câmara Municipal,
como ações emergenciais de mobilização para limpeza e recolhimento de
bagulho volumoso, com instalação de container na área lateral da Unidade
Escolar Nascimento de Morais, no Bairro do Vinhais, e serviços de
recuperação no sistema de esgoto da Rua Santa Tereza, no Bairro do
Jaracati.
Por meio do requerimento nº 500/2018, a ser encaminhado ao prefeito
Edivaldo Holanda Junior, solicitação o empenho do Comitê Gestor de
Resíduos, o parlamentar peessedebista enfatiza em sua solicitação que
“os dejetos sólidos que são despejados no local (proximidade da Unidade
Escolar Nascimento Morais), se acumulam diariamente, atraindo animais e
pragas urbanas para as dependências da Escola, exalando mal cheiro que
incomoda os alunos na sala de aula”.
Já com relação ao problema de esgoto no Jaracati, o vereador do PSDB
pede que Legislativo Ludovicense envie ofício ao presidente da Companhia
de Saneamento Ambiental – CAEMA, Carlos Rogério santos Araújo, a adoção
de providências, “pois a situação no referido logradouro tem início ao
lado da Casa da Mulher Brasileira, onde a tubulação encontra-se
estourada expondo o esgoto a céu aberto, com grande volume de chourume e
dejetos que se prolongam ao longo da via da via pública, exalando mal
cheiro e poluindo o meio ambiente, assim como representa risco de
transmissão de doenças à população local”, completa ele.
Josué Pinheiro afirma que é necessário uma “ação urgente e efetiva para
a solução desses problemas, pois estamos tratando de questões de vital
importância que é a saúde humana, que está sendo exposta a males, que o
poder público urge buscar uma solução, já que tais medidas consistem em
suma importância para proporcionar melhoria do bem estar e proteção da
vida das pessoas”.

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